Resolução SE nº 97, de 18-12-2009

Dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino

O Secretário da Educação, com fundamento no artigo 10 da Lei Complementar nº 744, de 28-12-1993, e considerando:

a importância da ação supervisora na implementação e acompanhamento das políticas, diretrizes e metas da educação;

a necessidade de valorizar a permanência dos profissionais da educação nas respectivas áreas de atuação;

a necessidade de racionalizar os critérios utilizados na fixação de setores de trabalho, à vista dos índices de desenvolvimento da educação, obtidos pelo Programa Qualidade da Escola;

as metas da educação visando à melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas estaduais,

Resolve:

Artigo 1º - ao Supervisor de Ensino compete exercer, por meio de visita aos estabelecimentos de ensino, a supervisão e a fiscalização das unidades escolares incluídas no setor de trabalho que lhe for atribuído, prestando a necessária orientação técnica e providenciando a correção de falhas administrativas e pedagógicas, sob pena de responsabilidade.

Artigo 2º - o setor de trabalho do Supervisor de Ensino, de que trata o artigo anterior, será composto por escolas, com diferentes níveis de complexidade, distribuídas de forma equitativa pelos integrantes da classe.

Artigo 3º - na composição do setor de trabalho de cada Supervisor de Ensino deverão ser observados os seguintes fatores:

I - resultado de avaliação da qualidade da escola, identificado pelo IDESP;

II - complexidade da unidade escolar, relativamente à diversidade de cursos e à quantidade de níveis e modalidades de ensino;

III - quantidade de escolas públicas e particulares;

IV - as especificidades da região geográfica, tais como proximidade entre as escolas, quantidade de municípios, distância em relação à sede da DE e condições de acesso.

Parágrafo único – Caberá ao Dirigente Regional de Ensino a organização dos setores, ouvidos os interessados e assegurada a necessária transparência, em todo o processo.

Artigo 4º - para fins de atribuição dos setores de trabalho, os Supervisores de Ensino serão classificados, observado o somatório dos pontos, conforme segue:

I - titulares de cargo:

a) tempo de exercício como titular de cargo de Supervisor de Ensino, exercido na mesma Diretoria de Ensino: 0,005 pontos por dia;

b) tempo de exercício como titular de cargo de Supervisor de Ensino ou Dirigente Regional de Ensino: 0,003 por dia;

c) tempo de exercício na função de Supervisor de Ensino: 0,002 pontos por dia;

d) diploma de Mestre na área de Educação: 01 ponto;

e) diploma de Doutor na área de Educação: 02 pontos.

II - demais titulares de cargo do Quadro do Magistério em exercício na função de Supervisor de Ensino:

a) tempo de exercício na função de Supervisor de Ensino ou Dirigente Regional de Ensino: 0,003 pontos por dia;

b) tempo de exercício no cargo de Diretor de Escola: 0,002 pontos por dia;

c) tempo de exercício na função de Diretor de Escola ou nos postos de trabalho de Vice-Diretor e de Professor Coordenador: 0,001 ponto por dia;

d) diploma de Mestre na área de Educação: 01 ponto;

e) diploma de Doutor na área de Educação: 02 pontos.

§ 1º - o tempo de exercício para fins da classificação, de que trata este artigo, será exclusivamente o trabalhado no Quadro do Magistério desta Secretaria de Estado da Educação.

§ 2º - em caso de empate, prevalecerá o maior tempo de serviço na Supervisão de Ensino (em cargo e/ou função): 0,001 ponto por dia.

§ 3º - a data-base para contagem de tempo de serviço, de que trata este artigo, será sempre o dia 15 de dezembro.

§ 4º - na contagem de tempo de exercício deverão ser observados os mesmos critérios e deduções que se aplicam à concessão de Adicional por Tempo de Serviço – ATS.

Artigo 5º - Compete ao Dirigente Regional de Ensino atribuir os setores de trabalho aos Supervisores de Ensino, respeitando a classificação e, sempre que possível, o perfil profissional, considerando ainda a quantidade e complexidade das demais atribuições.

1º - a atribuição de que trata o caput será efetuada no mês de janeiro de cada ano, devendo perdurar por, pelo menos, dois anos.

§ 2º - Qualquer alteração na organização dos setores de trabalho somente poderá ocorrer em situação de comprovada necessidade, assegurando-se a continuidade das ações supervisoras.

Artigo 6º - Quando ocorrer afastamento do Supervisor de Ensino, cujo período não comporte substituição, o Dirigente Regional de Ensino redistribuirá as escolas a outros Supervisores de Ensino para que a ação supervisora não sofra solução de continuidade.

§ 1º - na redistribuição prevista no caput, o Dirigente Regional de Ensino deverá considerar o grau de complexidade do setor de trabalho já atribuído a cada Supervisor de Ensino.

§2º – para melhor organização da redistribuição de setores, o Dirigente Regional de Ensino deverá escalonar criteriosamente a concessão de férias e licença-prêmio.

Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE nº 28, de 23-02-1994, e a Resolução SE nº 55, de 8 de março de 1995.

Notas:

Revoga a Res. SE nº 28/94, à pág. 118 do vol. XXXVII;

Revoga a Res. SE nº 55/95, à pág. 130 do vol. XXXIX.